Na manhã da última quinta-feira, 17/02, a Câmara Municipal de Salvador realizou Audiência Pública para discutir a necessidade de adequação do município de Salvador a Lei 12.317/2010, conhecida como Lei das 30 horas. A Audiência foi convocada pelo Vereador Palhinha. O vereador destacou que “Cumprir o que determina a lei não é pedir nenhum favor. É um direito dos assistentes sociais e dever da Prefeitura”, lembrou ainda que o Estado do Pará e os municípios de Rio Preto/SP e de São Paulo “já reconheceram a legislação e ajustaram-se ao preceito legal”.Estiveram presentes na Audiência Pública a Presidente do CRESS, Sra. Isabel Cristina de Melo; Representando a Casa Civil da Prefeitura de Salvador, Dr. Luciana Harth; O Presidente da Comissão de Assistência Social vereador Joseval Rodrigues - PSC e a Vereadora Aladilce Souza – PC do B.
Para Palhinha, que deste de 2009 vem lutando pela inclusão de Assistentes Sociais nos quadros funcionais das escolas estaduais e municipais, é de extrema importância que se proporcione aos profissionais do Serviço Social as melhores condições de trabalho, assim a população será beneficiada com acesso a serviços de melhor qualidade. Palhinha lembra que “mais vagas de trabalho serão abertas com a adoção da lei, fato que também é extremamente positivo para a categoria e para toda a população.”
Créditos: Diário Oficial do Legislativo Municipal e fotos de Eliezar Santos
